O de Registros de Marcas é um processo legal realizado junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Economia, que concede ao seu o direito a exclusividade de uso da marca registrada pelo período de 10 anos dentro do seu ramo de atividade, em todo o território nacional, podendo ser renovado, consecutivamente, pelo mesmo período.
No Brasil, o Registro de Marcas é amparado pela Lei de Propriedade Industrial (9.279/96), que oferece segurança jurídica para que os seus titulares, empresários e empreendedores, pessoas físicas ou jurídicas, possam expandir os seus negócios de maneira segura e eficiente.
Uma marca pode ser composta por palavras, números, caracteres, desenhos e imagens ou uma combinação de elementos que a tornem distintiva e facilmente reconhecível pelo público, podendo ser registrada de quatro formas distintas:
- Nominativa: É composta por letras para identificar o nome da marca. Nesse caso, sem a presença de símbolos ou qualquer ou quaisquer elementos figurativos.
- Figurativas: Compostas por símbolos, imagens, desenhos ou figuras que remetam ao nome da empresa, sem a necessidade da forma escrita.
- Mista: Apresenta as combinações de letras com símbolos, imagem e/ou figura que representem a marca.
Além disso, uma marca pode ser classificada como Marca Coletiva, de Certificação ou de Alto Renome. Entenda a diferença entre elas abaixo:
- Marca Coletiva: é aquela que representa e identifica produtos ou serviços produzidos e ofertados por membros participantes de entidades coletivas como cooperativas, sindicatos, associações, dentre outras. Neste caso, o Registro da Marca poderá ser solicitado somente pela entidade que a representa. E a entidade, por sua vez, poderá estabelecer os critérios, contendo condições e proibições, de uso da marca registrada, como forma de orientação e regulamentação de uso para os seus associados.
- Marca de certificação: É quando a marca indica que os produtos ou serviços são certificados pelo titular da marca, seja quanto ao modo fabricação, a sua origem, a sua qualidade, dentre outras características específicas que lhe garantem o padrão estabelecido pelo titular da marca. Dessa forma, a uma Marca de Certificação deve ser utilizada somente ao cumprir os padrões estabelecidos previamente no processo.
- Marca de alto renome: Destinado a marcas que são amplamente conhecidas e reconhecidas, que possuem boa reputação e alto prestígio no mercado.
Por que registrar a sua Marca?
Neste conteúdo, destacamos 06 motivos para você registrar a sua marca:
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- Exclusividade: O Registro de Marca garante ao seu titular a exclusividade de utilização da marca em âmbito nacional, dentro do segmento de atuação, pelo período de 10 anos, podendo ser renovado pelo mesmo período.
- Credibilidade: Aumenta o nível de credibilidade e de percepção de valor do mercado em relação a sua empresa, seus produtos e serviços.
- Segurança Jurídica: O registro concederá a você o direito de impedir o uso indevido da sua marca por parte de terceiros, em qualquer parte do território nacional.
- Expansão: Você poderá expandir o seu negócio de forma segura pelos modelos de franquia, licenciamento ou rede de lojas próprias.
- Certificação: Você receberá um Certificado de Registro da sua marca, emitido pelo próprio INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial).
- Segurança: O Registro de Marcas protege a sua marca e o seu negócio contra plágios, usos indevidos, prejuízos financeiros, danos reputacionais dentre outros males que podem prejudicar o seu negócio. O Registro lhe garante a segurança necessária para focar na expansão e no desenvolvimento do seu negócio livre dessas e outras preocupações.
Por que contar com uma empresa especializada para fazer o registro de marca?
Embora o governo federal disponibilize acesso a qualquer pessoa física ou jurídica, o processo que envolve o Registro de Marcas exige muita atenção e expertise no momento da sua realização.
O primeiro, e talvez mais importante, passo, é a realização de uma pesquisa de viabilidade. Para realiza-la é necessário entender quais as atividades serão exercidas pela marca, quais produtos e/ou serviços serão oferecidos por ela, bem como quais são as pretenções futuras quanto a expansão territorial, mix de produtos, serviços, dentre outros, para que a marca seja protegida em todas as classes necessárias – sem deixar brechas para que um possível concorrente possa a virar a registrar um nome idêntico ou semelhante ao requerido pela sua marca.
Após a realização da pesquisa de anterioridade, é realizado o protocolo do pedido de registro da marca nas classes identificadas como relevantes durante a pesquisa. A partir desse protocolo, começa a correr o prazo do processo.
O processo por sua vez exige atenção e monitoramento constantes, uma vez que a cada semana o INPI atualiza o seu banco de dados, podendo e nesse período podem ocorrer intercorrências com oposições ao pedido de registro da sua marca, ou outra, que exija o protocolo de manifestações e recursos, por exemplo. Por isso o monitoramento é imprescindível para garantir o bom andamento do processo.
Não são raros os casos de empreendedores que entram com o pedido de Registro de suas marcas e acabam comprometendo o processo, resultando, inclusive, no indeferimento do pedido, por falta de atenção e monitoramento.
Por isso, contar com uma assessoria especializada para a condução do processo é fundamental. O papel de um escritório especializado em Registro de Marcas é atuar desde o início do processo, com a realização de uma aprofundada pesquisa de anterioridade, e a partir dela realizar uma análise criteriosa e desenvolver uma estratégia visando diminuir as chances de indeferimento e aumentar as chances de deferimento do pedido de registro da marca.
Além de mitigar os riscos de indeferimento do processo, a contratação de um escritório especializado pode evitar gastos financeiros desnecessários.
Marca Forte é Marca Registrada!
O registro de marcas é imprescindível para a proteção e segurança do seu negócio.
Além de conferir mais credibilidade, o registro fortalece o posicionamento da sua marca e melhora a percepção de valor do mercado em relação aos seus produtos e serviços, e garante um importante diferencial competitivo para o seu negócio, assegurando à você o uso exclusivo da marca.
Além de prevenir problemas futuros, como notificações judiciais, por exemplo. O Registro de Marcas é fundamental e acessível, podendo ser realizado por empresas e empresários, de todos os portes e segmentos que desejam construir marcas fortes, sólida e duradoura no mercado.
MARKFLY, Especialista em Registro e Gestão de Marcas
Na MARKFLY, você conta com um time de profissionais experientes em Registro e Gestão de Marcas, que irá conduzir o seu processo de ponta a ponta, desde a pesquisa de viabilidade de marca até o momento da concessão do registro.
Nossas equipes estão sempre à disposição para sanar dúvidas e esclarecer os procedimentos de cada etapa do processo, criando um cenário favorável para a concessão do registro.
Além disso, na MARKFLY você conta com o Marfly 360°, um programa de Gestão de Marcas realizado por especialistas com o auxílio de softwares e ferramentas estratégicas, que protege a sua marca enquanto você foca no desenvolvimento do seu negócio.
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